sábado, 10 de dezembro de 2016

RELATOR DA ONU DIZ QUE PEC DO TETO AMEAÇA 'TODA UMA GERAÇÃO DE BRASILEIROS'

Relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos diz que a PEC 55 (antiga 241), que será votada no Senado na próxima semana, coloca em risco toda uma geração de brasileiros

Philip Alston, relator da ONU (reprodução)


Um relator independente das Nações Unidas atacou o projeto do governo de Michel Temer de controle das despesas públicas por 20 anos, dizendo que a PEC 55 é “inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil”.

Philip Alston, relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, nomeado pelo Conselho de Direito Humanos, considera que a proposta de emenda constitucional que congela as despesas “será um prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas”.

Em comunicado distribuído pelo Alto Comissariado da ONU, o relator diz que, se adotada, a PEC do controle de gastos “bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

Para o relator, “essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”. A medida, diz ele, “aumentará os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Segundo o comunicado, o relator recomendou ao governo brasileiro que garanta mais debate sobre o tema e identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.

Assis Moreira, Valor

FINANCIAL TIMES COLOCA DILMA ROUSSEFF NA LISTA DE '' MULHERES DO ANO ''

Dilma Rousseff é eleita uma das “Mulheres do Ano” na reduzida lista do jornal britânico Financial Times. A ex-mandatária do Brasil, que sofreu impeachment em 2016, figura ao lado de Beyoncé, Simone Biles e Theresa May

Dilma Vana Rousseff, ex-presidente do Brasil pelo PT (reprodução)


A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo em agosto após processo de impeachment, foi eleita uma das mulheres do ano pelo jornal britânico Financial Times (FT). Ao lado dela, aparecem também a primeira-ministra britânica, Theresa May, a ginasta norte-americana Simone Biles, considerada a maior de todos os tempos, a escritora e apresentadora de TV britânica do ramo de culinária Mary Berry, e a gerente de campanha do presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump, Kellyanne Conway, entre outras.

Em uma longa entrevista exclusiva ao jornal, publicada nesta quinta-feira, 8, a ex-presidente salientou que uma autoridade mulher é chamada de “dura”, enquanto um homem é chamado de “forte”. Para ela, o governo à frente do País hoje é formado por “velhos brancos ricos ou, pelo menos, daqueles que querem ser ricos“. Dilma foi afastada num processo de impeachment em maio de 2016 e fala ao periódico sobre a “impressionante mudança” de sorte e sobre seus planos futuros. A entrevista faz parte de uma série de entrevistas e perfis publicados pelo FT com as eleitas.

“Para uma mulher que acabou de suportar um duro período de seis meses de julgamento político, que resultou em seu impeachment, a ex-presidente brasileira Dilma Rousseff parece incrivelmente relaxada“, avaliou logo no início da entrevista o chefe da sucursal do FT no Brasil, Joe Leahy. A entrevista com a “primeira mulher presidente do maior país da América Latina” foi concedida em um hotel em Porto Alegre.

Dilma, que tem 68 anos, enfatizou sua nova paixão: andar de bicicleta – um hobby que adquiriu ainda quando estava no Palácio do Planalto e que continua a praticar na capital gaúcha, onde começou sua carreira política. “O lado sério de Dilma – uma ex-guerrilheira marxista que conquistou o cargo em 2010 com o apoio do que era então um dos movimentos operários mais bem-sucedidos do mundo, o PT, nunca está longe, no entanto.”

Leahy descreve que Dilma mostra uma indignação nervosa, por exemplo, em qualquer menção sobre o governo que a substituiu, liderado pelo seu ex-vice-presidente e inimigo político, presidente Michel Temer. “É um governo de velhos brancos ricos ou, pelo menos, daqueles que querem ser ricos“, disse ela, insinuando uma longa lista de acusações de corrupção contra os membros da coalizão de Temer. A reportagem salienta que a ex-presidente ainda deve estar chocada com a reviravolta de sua sorte – uma inversão que correspondeu à de sua nação, que passou de um milagre econômico de mercado emergente a um desapontamento em poucos anos.
Truques orçamentários

O FT explica aos leitores britânicos que Dilma saiu do poder em maio e que foi expulsa da Presidência em agosto, depois que o Senado a considerou culpada por uma série de manobras fiscais usadas para estimular a economia e disfarçar o pior do déficit orçamentário visto no Estado. Ela alega que os mesmos truques orçamentários foram usados pelos seus antecessores, mas a reportagem cita que, pela primeira vez desde antes da segunda guerra mundial, seu governo foi o primeiro a ter as contas rejeitadas pela fiscalização das finanças públicas, o TCU.

“No final, o processo de impeachment foi um julgamento político – a verdadeira razão pela qual ela perdeu o poder foi a queda da popularidade em meio a uma recessão crescente e uma investigação de corrupção na estatal Petrobras“, considerou o jornal.

Essa situação, lembra o correspondente, mostra um forte contraste com sua posição de seis anos atrás, quando sua popularidade dava inveja a qualquer líder mundial.

Para o periódico, ela foi a mulher que finalmente quebrou o teto de vidro na política brasileira, que se colocou como campeã das minorias e dos pobres através de programas como ‘Sem Miséria’ – enviando assistentes sociais para auxiliar os desamparados e garantir a seus regimes de assistência social. “Eu acho que a oligarquia tradicional brasileira ficou chateada com essa pequena [redistribuição da riqueza]“, disse Dilma. “Após séculos de exclusão, este foi um esforço muito pequeno na inclusão. Não foi fantástico; precisa ser muito mais do que o que fizemos”, continuou.

Mal-humorada amigável. A imagem pública da ex-presidente é de uma líder mal-humorada, mas pessoalmente ela pode ser informal e amigável, conforme o entrevistador. A reportagem é entremeada por várias fotos em preto e branco da ex-presidente, feitas durante a entrevista. Dilma, de acordo com o jornal, vestia uma de suas “roupas de poder”. O periódico também comenta que ela é famosa por usar várias vezes a palavra “querido” durante uma conversa. “Mais uma tecnocrata nerdy do que uma política natural, se vê que Dilma fica mais feliz quando discute os detalhes do orçamento federal, apoiada pelo PowerPoint“, considerou o FT.

Outra qualidade que a define, de acordo com a publicação, é seu dogmatismo. O Financial Times conta que Dilma nasceu em 1947, em Belo Horizonte, e que começou a combater a ex-ditadura militar do país com apenas 16 anos. Conheceu o advogado Carlos Franklin Paixão de Araújo, pai de sua única filha, antes de ser presa por três anos pelos militares em 1970. “Ela foi torturada, uma experiência que lembrou a seus oponentes durante o processo de impeachment para mostrar que ela sabia como resistir a qualquer coisa“, citou a reportagem.

Detalhando o perfil da ex-presidente, o jornal lembra que a primeira vez que Dilma foi eleita, já foi para a Presidência em 2010, depois de ter sido ministra no governo de seu predecessor e mentor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O FT destaca que Lula deixou para sua sucessora um crescimento econômico de 4% ao ano, em média. Já Dilma entregou a Temer, neste ano, uma economia que estava se contraindo quase na mesma proporção – considerada a pior recessão do Brasil em mais de um século.

A reportagem comenta que economistas do setor privado culpam Dilma por esse quadro. O argumento dos analistas apontado pelo Financial Times é o de que, embora o Brasil tenha sido atingido pela queda das commodities, suas políticas econômicas intervencionistas – como tentar controlar os preços dos combustíveis e da energia – minaram a confiança das empresas. “Mas qualquer pessoa que espere um mea culpa será decepcionada. A crise financeira global está por trás dos problemas da economia, diz ela, enquanto o Congresso congelou suas tentativas de introduzir reformas, incluindo aumentos de impostos para deter uma explosão no déficit orçamentário.”

Loucura. Para Dilma, a proposta de Temer de congelar o crescimento dos gastos orçamentários por 20 anos é uma “loucura”. “Durante uma recessão, uma política de austeridade é o suicídio“, disse ela. “No curto prazo, você tem que aumentar o investimento público.”

Dilma chama seu impeachment de um “golpe”. O jornalista questiona, então, por que ela não permaneceu no palácio presidencial de Brasília (citado como uma das obras-primas do arquiteto Oscar Niemeyer), em um posicionamento de resistência como a jovem guerrilheira teria feito. A ex-presidente responde que a luta atual é diferente. E argumentou que, em todos os lugares, o ‘neoliberalismo’ está ruminando os fundamentos da democracia.

A melhor maneira de enfrentar essa ameaça, de acordo com ela, é usar as instituições democráticas, como quando foi ao Senado durante o processo de impeachment para enfrentar seus opositores. “Por que não poderia ceder à tentação de amarrar-me a uma das belas colunas de Niemeyer no Palácio? Porque nesta fase, a melhor arma é a crítica, a conversa, o diálogo, o debate. A verdade é o oxigênio da democracia.”

Calcanhar de Aquiles. O FT destaca também menciona que, pessoas que trabalharam com ela dizem que, ao contrário de muitos políticos brasileiros, Dilma não é uma pessoa corrupta. Mas seu calcanhar de Aquiles é, sem dúvida, a Petrobras, de acordo com seus críticos. Rousseff presidiu a companhia petrolífera de 2003 a 2010 como presidente da empresa e ministro da energia.

Uma investigação abrangente sobre corrupção na empresa, conhecida como “Lava Jato”, revelou que alguns executivos da Petrobras conspiraram com antigos políticos e membros da coalizão do governo para extrair bilhões de dólares em subornos e propinas da empresa, muito durante seu mandato.

O jornal menciona que Dilma não foi acusada de nenhum crime. “Ela insiste que nunca suspeitou de nada – apesar de um inquérito do Congresso sobre a corrupção na empresa em 2009, quando ainda era presidente, e os custos enormemente inflacionados dos projetos da empresa“, trouxe a publicação.

Dilma insistiu também durante a entrevista que, se não fossem as reformas que ela introduziu para combater a corrupção, a investigação Lava Jato nunca poderia ter acontecido.

Questionada sobre o futuro, a ex-presidente disse que não pretende mais concorrer a cargos eletivos. “Mas continuarei a ser politicamente ativa“, avisou. Ela é membro do conselho da Fundação Perseu Abramo, um órgão ligado ao PT, e planeja viajar para o exterior para informar outros países sobre o retrocesso imposto pelo governo Temer.

Para as mulheres, ela queria deixar um legado de uma presidente bem sucedida, não um impeachment, disse Dilma ao periódico. “Em todo o caso, vou deixar como legado para as mulheres minha trajetória. Eu digo que nós (mulheres) não somos pessoas que desistem, que se dobram sob a adversidade.” Para ela, as mulheres sempre enfrentam algum nível de discriminação, mesmo em “sociedades mais civilizadas”.

Dilma, lembra a reportagem, foi frequentemente acusada de ser uma dama de ferro, supostamente tão “dura” que fez ministros chorarem em seu gabinete quando não apresentaram o dever de casa. “Quando você é uma autoridade mulher, eles dizem que você é dura, seca e insensível, enquanto um homem na mesma posição é forte, firme e encantador”, comparou.

Sobre o período, Dilma brinca que o mais frustrante foi que ela foi pintada como um ogro, enquanto os homens na política brasileira ficaram “cheirando a rosas“. “Um dia, depois de me cansar de ouvir o quão dura eu era, eu disse (sarcasticamente) que sim. Isso mesmo, eu sou uma mulher dura rodeada por homens doces. Todos eles são muito doces.”

Célia Froufe, Estadão

GERALDO ALCKMIN RECEBE R$ 2 MILHÕES EM DINHEIRO VIVO, DIZ ODEBRECHT

Odebrecht assume ter pago caixa dois no valor de R$ 2 milhões em dinheiro vivo a Geraldo Alckmin. A informação faz parte da delação premiada que executivos acordaram com a Lava Jato

Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, governador de São Paulo (reprodução)


Executivos da Odebrecht afirmaram em depoimentos à Operação Lava Jato que a empresa realizou pagamentos de caixa dois, em dinheiro vivo, para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

No acordo de delação premiada, os empresários afirmaram que duas pessoas próximas ao governador atuaram como intermediárias dos repasses e, assim, não chegaram a discutir o assunto diretamente com o tucano. Segundo eles, o irmão da primeira-dama, Lu Alckmin, Adhemar Ribeiro, recebeu R$ 2 milhões para a campanha de 2010. A entrega do dinheiro aconteceu em seu escritório, na capital paulista.

Em 2014, o hoje secretário de Planejamento de São Paulo, Marcos Monteiro, atuou como um dos operadores do caixa dois para a campanha de reeleição de Alckmin. A Folha de S. Paulo não obteve os valores que teriam sido pagos nesta ocasião.

Alckmin foi eleito governador em 2010 no primeiro turno com 50,63% dos votos válidos, vencendo o ex-ministro do governo Dilma Aloizio Mercadante (PT). O tucano foi reeleito em 2014 com 57% dos votos – o segundo colocado foi Paulo Skaf (PMDB).

O esquema de caixa dois foi delatado pelo ex-diretor da Odebrecht em São Paulo Carlos Armando Paschoal, o CAP. Ele era um dos responsáveis por negociar doações eleitorais para políticos.

Paschoal integra o grupo de 77 funcionários da empreiteira que assinaram um acordo de delação premiada com investigadores da Lava Jato.

De acordo com a reportagem, dados do Tribunal Superior Eleitoral indicam que não há doações diretas da Odebrecht à conta de Alckmin em nenhum dos anos citados. O TSE registra apenas uma doação oficial de R$ 100 mil da Braskem à direção do PSDB em São Paulo. Em 2014, foi informada uma doação de R$ 200 mil da mesma empresa ao comitê financeiro da campanha do governador.

Os acordos de leniência com a Odebrecht e de delação premiada com seus executivos foram fechados há duas semanas. Agora, a empresa está na fase de depoimentos dos funcionários que firmaram compromisso com o Ministério Público Federal. Um dos principais, o ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, deverá acontecer na próxima semana.

Herdeiro do grupo, Marcelo está preso desde junho do ano passado. Ele firmou um acordo de pena de dez anos. Assim, cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017.

Procurado pela Folha de S. Paulo, Alckmin afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “é prematura qualquer conclusão com base em informações vazadas de delações não homologadas”. “Apenas os tesoureiros das campanhas, todos oficiais, foram autorizados pelo governador Geraldo Alckmin a arrecadar fundos dentro do que determina a legislação eleitoral”, diz nota.

A assessoria do governo informou que Marcos Monteiro, citado pela Odebrecht como intermediário de caixa dois na campanha de 2014, foi o tesoureiro daquela campanha.

Em nota, a assessoria de Monteiro disse que ele é o tesoureiro do diretório estadual do PSDB há dois anos e “presta contas do fundo partidário à Justiça Eleitoral com regularidade”.

A reportagem também entrou em contato com a empresa de Adhemar Ribeiro, cunhado de Alckmin, e deixou recado sobre o teor da reportagem. Ele não atendeu ao telefonema e nem retornou o contato até a conclusão deste texto.

Procurada, a Odebrecht diz que não se manifesta sobre negociação com a Justiça. Sua assessoria afirmou que a empreiteira “reforça seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente, expresso por meio das medidas concretas já adotadas para reforçar e ampliar o sistema de conformidade nas empresas do grupo”.

Além da delação dos executivos, a Odebrecht fechou um acordo de leniência para garantir o direito de continuar sendo contratada pelo poder público. A empreiteira também se comprometeu a pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões em 20 anos. O dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará com pelo menos 70% dos recursos, Estados Unidos e Suíça.

MESTRE DAS NOTÍCIAS FALSAS NO FACEBOOK REVELA COMO AJUDOU A ELEGER DONALD TRUMP

“Acredito que Donald Trump está na Casa Branca por minha causa”. Homem que detém um império de notícias falsas no Facebook – e ganha a vida dessa forma – revela como ajudou a eleger o magnata republicano para a Presidência dos EUA

Donald Trump (reprodução)


Paul Horner, o empresário de 38 anos que detém um império de notícias falsas no Facebook, ganha a vida desta forma. Convenceu a Internet duas vezes de que era o street artist britânico Banksy; publicou também no ano passado a notícia altamente viral e falsa sobre um processo judicial entre a Yelp e a série televisiva South Park.

Mas nos últimos meses, Horner deparou-se com um ecossistema de notícias falsas a crescer, mais político e muito mais influente: em Março, o filho de Donald Trump, Eric Trump, e o seu gestor de campanha, Corey Lewandowski, chegaram a partilhar informações no Twitter de um dos artigos falsos de Paul Horner. As suas histórias também apareceram como notícias no Google.

Observando as questões que se levantaram sobre histórias como as de Paul Horner, que podem ter influenciado as eleições presidenciais, e tendo em conta os anúncios de que a Google e o Facebook vão tomar medidas contra estes meios enganosos, o The Washington Post falou com ele para debater a sua perspectiva sobre notícias falsas.

Confira entrevista:

Já escreve notícias falsas há algum tempo – é uma espécie de pioneiro dos rumores noticiosos no Facebook. Bem, eu diria que são rumores falsos ou notícias falsas. Você diria que são uma paródia ou sátira. De que forma a situação é diferente do que era há três ou cinco anos? Por que razão a sua história sobre Obama invalidar os resultados eleitorais, que tem quase 250.000 compartilhamentos no Facebook, se tornou tão viral?

Para ser sincero, as pessoas estão claramente mais tolas. Limitam-se a partilhar artigos. Ninguém faz a prova dos fatos e foi assim que Donald Trump foi eleito. Ele dizia o que queria e todos acreditavam nele. E quando se mostrava que a notícia era falsa, ninguém se importava porque já a tinham aceitado. É muito assustador. Nunca vi nada assim.

Falando em Donald Trump, provavelmente já ouviu o argumento de que as notícias falsas ajudaram, de certa forma, a elegê-lo. O que pensa disso?

Os meus websites foram usados pelos apoiantes de Donald Trump durante toda a campanha. Acredito que Donald Trump está na Casa Branca por minha causa. Os seus seguidores não verificam histórias, publicam tudo e acreditam em qualquer coisa. O gestor de campanha dele publicou a minha história sobre um manifestante a quem foi pago 3500 dólares (3265 euros). Eu inventei essa história. Coloquei um anúncio falso no Craiglist.

Porquê? Qual a razão para escrever isso?

Simplesmente porque os apoiantes de Donald Trump acreditavam que as pessoas eram pagas para protestar nos seus comícios e isso é louco. Já estive em protestos anti-Trump e acreditem, ninguém precisa ser pago para protestar contra Trump. Só queria fazer uma piada sobre isso e a história pegou. Acreditaram mesmo nela.

Pensava que iam verificar a notícia e que isso faria com que a imagem deles fosse denegrida. É assim que funciona: alguém publica algo que eu escrevo e depois descobrem que é falso e ficam se sentindo mal. Mas os apoiantes de Donald Trump continuam a partilhar estas histórias e nunca as verificam! E agora ele está na Casa Branca. Em retrospectiva, creio que ajudei a campanha em vez de a prejudicar. E não é bom saber disso.

Acredita que teve influência direta na eleição de Donald Trump?

Não sei. Não sei se tive ou não. Não sei mesmo.

Como curiosidade, se acreditou que podia ter um impacto injusto nas eleições – especialmente se esse impacto fosse na direção contrária das suas convicções políticas – porque não parou de fazer isto? Porquê continuar a escrever?

Não acreditei que fosse possível que ele fosse eleito. Pensava que estava a baralhar a campanha, e talvez não o estivesse a fazer tanto quanto queria, mas nunca pensei que ele realmente fosse eleito. Nem pensei sobre isso. Olhando para trás, devíamos ter previsto que isto ia acontecer mas partimos do princípio de que Hillary Clinton iria ganhar. Não foi isso que aconteceu e agora Donald Trump é presidente.

Sobre Hillary Clinton, publicou notícias falsas sobre ela ou sobre os seus apoiantes? Ou sobre Gary Johnson (na sua foto de Facebook, John Horner está em um comício de Gary Johnson)?

Não. Detesto Donald Trump.

Há algumas semanas escreveu no Facebook que tinha várias ideais para satirizar Hillary Clinton e outras personalidades mas que “não estou brincando… faço isto há seis anos e são os republicanos quem mais clicam nos anúncios publicitários.” Parece ter descoberto que os conservadores, enquanto público-alvo, são uma maior fonte de rendimento.

Sim, são. Eles não verificam as histórias.

Do ponto de vista do negócio, a presidência de Donald Trump é boa para si, certo?

É boa para todos os que usam a sátira para ganhar a vida. As pessoas vão acreditar em tudo o que for escrito. Posso escrever as coisas mais impensáveis sobre Donald Trump e todos vão acreditar. Escrevi muita coisa anti-muçulmana que era absurda – Donald Trump querer identificar muçulmanos com emblemas, não permitir que eles entrassem em aeroportos ou criar filas separadas para eles – e as pessoas acreditaram!

O Facebook e o Google anunciaram recentemente que não vão permitir mais que sites de notícias falsas usem as suas plataformas de publicidade. Os seus rendimentos provêm destes serviços. Como reage a esta situação?

Tudo isto sobre o Google AdSense e Facebook é assustador. Grande parte dos meus rendimentos vem do AdSense. É inacreditável o dinheiro que ganho a partir dali. Neste momento recebo, mensalmente, 10.000 dólares (9931 euros) do AdSense.

Conheço maneiras de usar nomes e sites diferentes. Portanto, mesmo que eles impusessem restrições, iria experimentar outros métodos. Neste momento tenho, pelo menos, dez websites. Se acabarem com alguns, uso outros. Podem suspender a publicidade em todos os meus sites e acho que não haveria problema. Porém, o Facebook e o AdSense ganham muito dinheiro com a publicidade de sites de notícias falsas para, simplesmente, acabarem com tudo isto. Iriam perder muito dinheiro.

Mas se pusessem um fim a tudo isto, não seria bom. Não sei o que faria.

Mas pensando sobre esta situação de uma forma menos individualista, seria bom se o Facebook e a Google tomassem medidas, certo? Porque os efeitos que descreve são assustadores.

Sim, claro. Muitos desses sites são lixo. Não têm criatividade nem objetivo. Fico satisfeito que esses sites acabem. Não gosto de ser associado ao Huzlers. Gosto de ser associado ao The Onion. Cada vez passo mais tempo a fazer isto. Existe um objetivo e um sentido. Não escrevo notícias falsas só por escrever.

Portanto, vejo muitos dos sites que estão listados pelo Facebook e pela Google e gosto do que vejo. Há muitos sites terríveis por aí e fico satisfeito que estejam para tomar medidas contra eles.

Só espero que também não acabem com o meu.

Caitlin Dewey, Público

LULA PROCESSA ADVOGADO DA LAVA JATO E SERGIO MORO LAMENTA

Juiz Sergio Moro diz que é "lamentável" que o ex-presidente Lula processe um delegado da Lava Jato

Delegado Filipe Hille Pace, Lula e Sérgio Moro (Imagem: Pragmatismo Político)


Jornal GGN

O juiz Sergio Moro escreveu em um despacho de quinta (8) que é “lamentável” que o ex-presidente Lula processe um delegado da Operação Lava Jatopor danos morais, após ter sido acusado de ser o “amigo” de Emílio Odebrecht numa lista que poderia indicar pagamento de propina. O delegado Filipe Hille Pace fez o apontamento sobre Lula sem sequer ser o responsável pelo inquérito.

Por conta disso, a defesa de Lula entrou com uma ação que Moro considerou inapropriada. “Lamentável que autoridades públicas, no exercício de seu dever legal, fiquem sujeitas a retaliações por parte de investigados ou acusados que confundem o exercício do dever funcional com ilícitos.”

Moro autorizou, no despacho, que a Advocacia Geral da União, que representa o delegado, tivesse acesso a dois procedimentos criminais que estão sob a guarda do juiz de Curitiba. “O interesse público reclama o deferimento do requerido para que a defesa da autoridade policial não fique prejudicada, já que a demanda não é apenas contra ela, mas também contra o serviço policial federal.”

A defesa de Lula quer que o delegado da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pague R$ 100 mil por danos morais. “O réu inseriu em documento público afirmação ofensiva e mendaz relativa ao autor – sobre tema que sequer estava sob sua esfera funcional“, afirmam Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Maria de Lourdes Lopes e Mauro Roberto G. Aziz, que defendem Lula.

A ação nº 1027158-14.2016.8.26.0564 tramita na 5ª Vara Cível, em São Bernardo do Campo (SP).

PEDIDOS DE IMPEACHMENT CONTRA TEMER ESTÃO PARADOS NO CONGRESSO

Aliados blindam Michel Temer contra pedidos de impeachment. Comissão especial que deveria ser instalada para analisar caso está parada na Câmara. Líderes da base aliada dão como certo o arquivamento dos pedidos de impeachment do peemedebista

Michel Temer (reprodução)


Imerso em uma crise política que continua avançando sobre seu governo, o presidente Michel Temer pode deixar de se preocupar com pelo menos uma questão: os pedidos de impeachmentprotocolados na Câmara que pedem a sua saída do cargo. De acordo com líderes da base aliada, esses pedidos não têm chances de avançar.

Dois fatores principais contribuem para este cenário. Cabe unicamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aceitar um dos pedidos para que o processo possa tramitar. Mas, como Maia é aliado de Temer e contou com seu apoio para se eleger ao comando da Câmara depois que o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha(PMDB-RJ) foi afastado do cargo, é improvável que ele acate qualquer pedido neste sentido.

Os líderes da base aliada também não pretendem indicar os nomes dos deputados para compor uma comissão especial que analisaria o caso. Na terça (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello enviou um ofício à Câmara cobrando a instalação do colegiado.

Em abril, ele já havia determinado a Cunha que criasse a comissão mas, oito meses depois, apenas 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelos partidos, todos da oposição. Ela deveria ser criada para analisar um pedido protocolado pelo Psol, em dezembro do ano passado, quando Temer ainda era vice-presidente.

Mesmo diante do apelo do ministro do Supremo, Maia sinalizou, na própria terça, que a Casa não irá cumprir a determinação quando afirmou que cabe apenas aos líderes fazer as indicações já que o próprio Supremo decidiu por este procedimento no impeachment da ex-presidente Dilma Rouseff.

Para o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), o Judiciário não pode atropelar as prerrogativas do Legislativo. “Ninguém pode fazer essa comissão avançar. Isso não vai para frente, já é certo”, disse. O parlamentar afirmou que Temer não cometeu nenhum tipo de crime de responsabilidade e por isso os pedidos devem ser “esquecidos”. “É um ato político da oposição, apenas”, afirmou.

Pauderney afirmou também que não irá indicar ninguém para as duas vagas que seu partido teria no colegiado. Até este momento apenas o PT, PCdoB, PDT, Rede, Psol, PTdoB e PEN indicaram membros para a comissão. PMB e PR indicaram apenas um deputado cada.

Nesta quinta (8), parlamentares da oposição, representantes de movimentos sociais e juristasprotocolaram um novo pedido de impeachment de Temer. O processo é assinado por 20 pessoas, sendo quatro juristas e outros 16 representantes de organizações da sociedade civil, como MST, CUT, UNE, MTST. Este é o segundo pedido desta natureza apresentado contra o peemebista. O primeiro foi protocolado pelo Psol.

PERÍCIA DIZ QUE VÍDEO DE BOLSONARO CONTRA JEAN WYLLYS É MONTAGEM

Perícia da Polícia Civil desmente a tese defendida por Bolsonaro sobre cuspida de Jean Wyllys no dia da votação do impeachment de Dilma Rousseff. O vídeo divulgado exaustivamente pelo deputado e por seu filho é falso

Perícia refuta tese de que cuspe de Jean Wyllys em Bolsonaro foi premeditado


Uma perícia da Polícia Civil do Distrito Federal desmonta a tese defendida pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de que o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) teria premeditado cuspir na sua cara.

O episódio aconteceu em abril, durante a votação sobre o pedido de abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

No centro dessa polêmica está um vídeo divulgado nas redes sociais pelo filho do deputado do PSC, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que traz uma legenda em que Jean Wyllys aparece dizendo para o deputado Chico Alencar (PSOL-SP) que iria cuspir na cara do Bolsonaro.

A leitura labial feita pela perícia, porém, apontou que o vídeo ocorreu depois da ação e que Jean Wyllys disse, na verdade, “eu cuspi na cara do Bolsonaro, Chico” e não “eu vou cuspir” como sugeria a legenda do vídeo divulgado pelo filho de Bolsonaro.

Jean Wyllys é alvo desde outubro de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara que apura se o episódio configura quebra de decoro parlamentar.

O deputado do PSOL sempre alegou que nunca premeditou cuspir em Bolsonaro e que o ato foi uma reação aos insultos de cunho homofóbico por parte do deputado do PSC.

Em depoimento ao colegiado nesta semana, Jean Wyllys disse que, na hora em que foi votar contra o impeachment de Dilma, foi chamado de “viado” e “queima rosca” por Bolsonaro.

“Tolerei insultos por seis anos, mas, naquela hora, cuspi na cara daquele fascista porque foi algo mais forte do que eu. Minha cuspida foi uma reação e não uma ação”, disse.

A assessoria de imprensa de Jean Wyllys disse que o deputado vai esperar a conclusão do processo para decidir se vai entrar com uma representação contra Bolsonaro por ter usado um vídeo falso como prova no processo do Conselho de Ética.

A assessoria de Bolsonaro afirmou que o deputado não iria se pronunciar sobre o caso.

Agência Estado

EUGENIIO RAÚL ZAFFARONI DIZ QUE ARQUIVAR PROCESSO CONTRA MORO FOI '' ESCÂNDALO JURÍDICO ''

Ex-ministro da Suprema Corte, professor emérito da Universidade de Buenos Aires e um dos maiores penalistas do mundo, Eugenio Raúl Zaffaroni classificou como “escândalo jurídico” a decisão do TRF-4 que arquivou processo contra Sergio Moro

Eugenio Raúl Zaffaroni (reprodução)

Justificando

Em artigo publicado no jornal argentino Página 12, Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte, professor emérito da Universidade de Buenos Aires e um dos maiores penalistas do mundo, classificou como “escândalo jurídico” a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) que arquivou o processo que apurava o vazamento deliberado pelo Juiz Federal Sérgio Moro das conversas entre Dilma e Lula em um dos processos da Operação Lava-Jato.

A conduta de Sérgio Moro em divulgar as provas sigilosas para o Jornal Nacional da Rede Globo foi relevada e o processo foi arquivado pelo Tribunal por 13 votos a 1. O relator do caso, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, usou da exceção para argumentar que as questões da Lava Jato “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”.

No artigo publicado, Zaffaroni manifestou assombro com a decisão. Como explica, “a excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda inquisição ao largo da história, desde à caça às bruxas até nosso dias, passando por todos os golpes de Estado e as conseguintes ditaduras”.

O jurista lembrou a trajetória de Carl Schmitt, filósofo jurídico do período nazista, que desenvolveu sua teoria com base no poder sobre a exceção para legitimar o poder de Adolf Hitler e destruir a Constituição Alemã (Constituição de Weimar) – “Assim, Carl Schmitt destruiu a Constituição de Weimar hierarquizando suas normas e argumento que o princípio republicano permitia, em situações excepcionais, ignorar todas as demais normas”.

Zaffaroni ainda afirmou que decisões como essa escondem um revanchismo político por integrantes de carreiras políticas – “Infelizmente, encontramos um revanchismo exercido sob a legitimação de discursos com muito baixo nível de desenvolvimento: como no julgamento brasileiro, dá a impressão de que ele se exibe sem tentar a menor dissimulação”.

Vazamento dos áudios impulsionou impeachment e sofreu críticas de juristas de renome mundial

A divulgação pelo magistrado para o Jornal Nacional da TV Globo da conversa entre a então Presidenta Dilma e o ex Presidente Lula sobre sua nomeação para o cargo de ministro da Casa Civil causou profundo impacto político.

O Jornal abordou durante todo tempo o conteúdo da fala, levando pessoas a ocuparem a Avenida Paulista por 38 horas, além de causar uma intensa movimentação na mídia sobre a nomeação ao cargo, a qual durou menos de uma tarde, uma vez que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos da posse.

Na época, o Justificando entrevistou o Professor da Universidade de Roma, Pierluigi Petrillo, que também ficou espantado com a conduta do magistrado. 

Relembre:

'' REPÚBLICA DE CURITIBA'' PODE RESPONDER POR CRIME DE TRAIÇÃO À PÁTRIA

Intermediar negociações entre delatores da Lava Jato e autoridades dos Estados Unidos sem a devida observância às regras pode custar caro à chamada "República de Curitiba". Situação foi escancarada após a defesa de Lula apontar que Sergio Moro vem ajudando a força-tarefa a esconder os detalhes desse acordo de cooperação com os EUA

República de Curitiba de Moro (Imagem: Pragmatismo Político)


Começou a fase de produção de provas na ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula e outros réus na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. É certo que tal acusação já gerou muita discussão nos cenários jurídico e político nacional quanto à efetiva descrição de conduta criminosa por parte dos envolvidos, bem como a existência de elementos probatórios mínimos para sustentá-la, conforme exige a legislação processual penal.

No entanto, uma situação inédita e extremamente grave ocorreu em todas as audiências até aqui realizadas. Trata-se da recusa, por parte de algumas testemunhas, em responder sobre a existência de negociações (ou acordos já firmados) com autoridades dos Estados Unidos para figurarem como colaboradores premiados daquele país.

Não se pode negar a importância dos mecanismos legais de cooperação jurídica Internacional em matéria penal, o que contribui para que os países disponham de ferramentas para combater a criminalidade que avança para além de suas fronteiras. Todavia, em nenhuma hipótese tal cooperação pode ocorrer às margens da lei ou com ofensa à soberania política dos Estados.

Nesse sentido, o silêncio que algumas testemunhas têm oposto às perguntas sobre as negociações com autoridades dos EUA e o conteúdo das informações eventualmente transmitidas àquelas autoridades, a um só tempo, revelam grave ofensa tanto à legislação nacional quanto à soberania política do Estado brasileiro, prevista no art. 1°, inciso I, da Constituição Federal.

O sigilo previsto na Lei n° 12.850/13, que trata da colaboração premiada, vale para os acordos negociados ou celebrados no Brasil, cessando tal sigilo tão logo seja recebida a denúncia. Assim, não cabe invocar uma restrição imposta por autoridade estrangeira para impedir a plena vigência da lei brasileira nos processos judiciais que tramitam em seu território. Do contrário, temos a esdrúxula situação de um juiz brasileiro afastar a soberania política do Brasil em seu território para, em seu lugar, admitir aqui a vigência da legislação estrangeira. Não bastasse isso, duas sérias razões reforçam a ilegalidade dessa situação.

Em primeiro lugar, de acordo com expressa disposição do Código de Processo Penal, as testemunhas que prestam compromisso têm a obrigação de dizer a verdade sobre tudo que lhes for perguntado, não podendo calar ou omitir fatos e circunstâncias segundo seu juízo de conveniência. As exceções a essa regra geral ocorrem quando, em virtude de relações de parentesco ou por sigilo profissional, a própria lei as exime de prestar compromisso ou mesmo as proíbe de depor.

Igualmente, em razão da garantia constitucional que exime o cidadão de produzir prova que poderá ser utilizada em seu desfavor (artigo 5°, inciso LXIII, da Constituição Federal), a testemunha pode se calar quando isto representar uma autoincriminação. Ilustram bem essa situação as reiteradas decisões do STF assegurando aos depoentes de CPIs no Congresso Nacional o direito de permanecerem em silêncio quando a resposta puder prejudicá-los nesse sentido.

Contudo, tal ressalva não se aplica àquele que firmou acordo de colaboração premiada, obrigando-se a dizer a verdade, tendo sido regularmente admitido como testemunha em juízo. Esse é justamente o caso das testemunhas que são réus colaboradores e têm se calado perante o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Por fim, essa recusa das testemunhas implica cerceamento de defesa, pois impede que a defesa técnica tenha amplo conhecimento sobre fatos e circunstâncias que ostentam relevo para o julgamento da causa, a fim de exercer sobre eles o indispensável contraditório, o que também é garantia constitucional (artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal).

Em segundo lugar, tal quadro pode revelar algo ainda mais grave. Uma das testemunhas revelou ter se encontrado com agentes dos EUA em território brasileiro. Caso isto tenha ocorrido em desacordo com o Decreto nº 3.810/01 (Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos da América) configura-se ofensa à soberania política do Estado brasileiro.

Em nenhuma hipótese é admissível que agente de Estado estrangeiro ingresse no território brasileiro para atividades de investigação criminal sem expressa celebração de acordo de cooperação. Vale recordar que há precedente de suposta inobservância da legislação sobre cooperação jurídica internacional na Operação Lava Jato.

Ocorre que não basta o mero cumprimento a tais formalidades, há restrições ao conteúdo das informações que podem ser transmitidas às autoridades estrangeiras. Não é admissível o fornecimento de informações e documentos de caráter estratégico que estejam relacionados com a defesa nacional. Neste ponto, é preciso recordar que algumas dessas testemunhas ocuparam os mais altos postos de direção da Petrobras e, nessa condição, tiveram acesso a informações e documentos sigilosos acerca dos recursos naturais (por exemplo, gás e petróleo) e da política energética brasileira.

Caso estejam fornecendo informações e documentos de caráter estratégico às autoridades dos EUA, tais indivíduos podem estar cometendo crimes contra o Estado, previstos na Lei n° 1.802/53, também conhecidos como “crimes de traição à pátria”. Aqueles que porventura estejam instigando ou auxiliando tais indivíduos a praticarem tal conduta também podem ser penalmente responsabilizados, na qualidade de partícipes.

Portanto, longe de configurar filigrana jurídica, tal situação deve ser melhor esclarecida e, a depender das informações e documentos que estão sendo transmitidos, é preciso instaurar investigação para apurar a responsabilidade penal de tais réus colaboradores e seus partícipes.

Anderson Bezerra Lopes, UOL

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

SALÁRIO BÁSICO UNIVERSAL É APROVADO EM PROVÍNCIA DO CANADÁ

O governo da pequena província canadense de Ilha do Príncipe Eduardo tomou importante passo em direção à implementação do salário básico universal para cidadãos. Uma proposta de lei foi aprovada pelos líderes de quatro partidos políticos da província. O projeto piloto visa diminuir a pobreza, aumentar saúde, reduzir crimes e melhorar os níveis de educação.

Aprovar o projeto foi apenas o começo de um longo trabalho de implementação deste salário universal. Apesar do desafio, os legisladores da província estão otimistas com o potencial de sucesso do projeto.

“As pessoas são retiradas da pobreza ou recebem meios pelos quais possam sobreviver e prosperar na vida e tendem a seguir para realizar ótimas coisas. Elas focam nas coisas que realmente querem fazer”, aponta um dos legisladores, Jordan Brown.

Como ele funciona

Neste projeto, o salário é uma forma de seguro social em que todos os cidadãos da província recebem regularmente uma soma de dinheiro além de sua renda normal. O conceito é polêmico, mas é defendido em um momento em que muitos perdem seus empregos por conta dos avanços tecnológicos.

Aqueles que apoiam o sistema dizem que ele pode libertar cidadãos do ciclo vicioso da pobreza e permitir que as pessoas vivam com mais autonomia. Eles acreditam que o salário universal é um investimento nos cidadãos que permite que eles sejam membros da sociedade mais produtivos.

Os que são contra, por outro lado, dizem que o programa pode criar um estado vulnerável à inflação e causar um impacto negativo para o mercado de trabalho.

Os legisladores acreditam que um sistema equilibrado pode evitar esses problemas. “A chave para tornar programas de salário universal experiências de sucesso é o nível em que o salário mínimo é estabelecido. Ele tem que ser suficiente para que as pessoas não vivam na pobreza, mas não pode ser tão alto que tire o incentivo para que elas trabalhem”, explica o legislador Brad Trivers.

Elon Musk, o criador dos carros Tesla e fundador da empresa de transporte espacial SpaceX, acredita que o salário básico universal é a tendência para o mundo todo. Para ele, quanto mais tecnologia tivermos para realizar o trabalho, mais tempo livre poderemos ter. Infelizmente, o que vemos na maioria das grandes indústrias é que o trabalhador é substituído por máquinas e demitido, mas Musk faz diferente nas fábricas Tesla: quando um colaborador contribui para o desenvolvimento de novas tecnologias para melhorar sua atividade, ao invés de ser substituído, recebe um novo trabalho em uma área ainda mais atraente.
Como menor província do Canadá, a Ilha do Príncipe Eduardo é o local ideal para testar o programa. Depois de implementado, o governo poderá avaliar os impactos do sistema e avaliar se os benefícios superam os custos. Claro que é possível que as consequências poderão ser observadas apenas na próxima geração, que poderá ter mais qualidade de vida durante os anos de formação e podem contribuir mais para a sociedade quando crescerem. Sem dúvida o resto do mundo estará observando o programa com atenção. [Futurism]

HypeScience

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

O AFASTAMENTO DE RENAN CALHEIROS E AS BOMBAS DA IGREJA NO RIO DE JANEIRO

A PM invade uma igreja no Rio de Janeiro e a utiliza como base para lançar bombas em trabalhadores que protestavam contra o pacote do governo estadual. Ao mesmo tempo, Renan Calheiros desobedeceu decisão do ministro Marco Aurélio e não deixou a presidência do Senado. O que os dois fatos têm em comum?



por Leonardo Sakamoto*

Policiais militares invadiram a Igreja de São José, no Centro do Rio de Janeiro, e a utilizaram como base para lançar bombas em manifestantes que protestavam contra o pacote anticrise do governo carioca, que pretende cortar direitos de servidores.

Ao mesmo tempo, a mesa diretora do Senado Federal desobedeceu a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, afirmando que Renan Calheiros segue na Presidência da Casa até que o pleno do Supremo Tribunal Federal julgue seu afastamento.

Apesar de acontecerem em duas cidades diferentes e envolverem, de um lado, a elite política e judicial do país, e, do outro, servidores públicos, fardados ou não, os dois fatos derivam da mesma matriz: o baixo nível de respeito às instituições.

Não estou entrando no mérito se os policiais estavam acuados ou não. Isso não justifica a invasão de um templo religioso. Da mesma forma, não estou entrando no mérito da liminar do ministro do Supremo – que vem sendo duramente criticada por juristas pelo individualismo institucional. Isso não justifica o descumprimento de uma ordem judicial do STF.

O processo de impeachment (ou golpe ou granola, não importa o nome que você queira dar ao ocorrido) esgarçou instituições para se consumar e passou por cima de muita coisa. Era preciso retirar Dilma de lá e, para isso, tudo foi possível – de abraçar um notório corrupto que transformou a Câmara dos Deputados em seu playground particular até aceitar uma acusação frágil, baseada naquilo que todos os governos fizeram antes dela, ao invés de esperar pelos desdobramentos da Lava Jato.

Que seu governo estava ruim, isso é inegável – até ela deve concordar com isso. Mas a partir do momento que você joga fora as regras que construímos por um longo tempo para viver em mínima harmonia, reescrevendo-as diante de suas necessidades particulares e imediatas ou da opinião de seu grupo, isso abre uma ferida. Que não se fecha facilmente. Que infecciona.

Temos agora um conflito deflagrado entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, mais Ministério Público. E Michel Temer não deve ter sucesso na mediação dessa situação porque não tem legitimidade para tanto. Sua legitimidade é o apoio dos patos amarelos que o ajudaram a chegar lá e esperam que ele entregue a fatura na forma da redução do tamanho do Estado.

Aliás, uma coisa é a reforma da Previdência surrar a dignidade de trabalhadores braçais dos mais baixos estamentos sociais ao impor uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria impactando a quem, não raro, começou a trabalhar antes dos 14. Outra coisa é a ”classe baixa com poder de consumo” (que o governo Lula rebatizou despudoradamente de classe média baixa) se ligar que terá que trabalhar por, pelo menos, 49 anos para poder ter uma aposentadoria integral. Se a ficha desse povo cair de verdade, a legitimidade de Temer valerá menos que uma nota de três reais.

Mas a perda de respeito às instituições também já desceu ao nível da rua. Eu que não sou religioso, muito pelo contrário, fiquei consternado ao ver a polícia militar do Rio invadindo um local sagrado para milhões de pessoas e, a partir dali, lançar bombas em manifestantes. Isso não é sociopatia por parte de alguns policiais, mas sim sintoma dessa perda de respeito a instituições.

A imprensa, que já foi melhor ranqueada entre as instituições de respeito do país também anda em baixa. Jornalistas apanham sistematicamente da polícia e de manifestantes. Parte da sociedade não entende um ataque a um jornalista como um ataque à liberdade de expressão, um pilar da democracia, como na verdade é. Vê isso como uma manifestação do descontentamento ao estado das coisas. Incendiada por conteúdos superficiais distribuídos principalmente pelas redes sociais e não acostumada ao debate público de ideias, à aceitação da diferença de opinião e à empatia pelo outro, parte para a ignorância.

Isso sem contar que, em um ambiente de equilíbrio institucional e de bom funcionamento da democracia, não consigo imaginar um ministro de Estado gravando um presidente da República para se proteger de ataques do próprio governo e denunciar desvios de função. Muito menos um outro ministro de Estado usar seu cargo para tentar liberar um embargo de um prédio, no qual ele tem um apartamento de luxo, imposto pelo órgão de patrimônio histórico.

Iniciado, o processo de derretimento das instituições e do respeito da população a elas não pode ser freado do dia para a noite.

Demanda nova pactuação política e social, aliada a muito suor em articulações para a construção de consensos.

Ou seja, a dúvida que fica é se a reação em cadeia não é inevitável e nos levará inexoravelmente para o buraco.

A impressão, por enquanto, é que todo mundo representa a si mesmo e aos interesses do seu grupo, corporativo, econômico, político. O bem do país? Foda-se.

Leia-se por ”buraco” a eleição, por vias democráticas, de uma figura antidemocrática em 2018 ou a busca por soluções autoritárias por parte de uma população cansada do clima de ”vale tudo” e de ”ninguém e de ninguém”.

Eu diria ”Que Deus nos ajude”. Mas ele deve estar ocupado com o povo de farda que invadiu sua casa.

*Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política pela USP

BRASIL ENTRE A INÉRCIA, O RADICALISMO E A TRANSFORMAÇÃO

Manifestação contra PEC do Teto dos Gastos Públicos (reprodução)


Luís Felipe Machado de Genaro*, Pragmatismo Político

Dia 29 de novembro de 2016 marcou mais um dia revoltante na penosa história da república brasileira. Concentradas no coração de Brasília, inúmeras bandeiras foram levantadas pelos diversos movimentos sociais, estudantis e centrais sindicais. Entre elas o rechaço ao congelamento orçamentário mediante a PEC 55, a antirreforma do ensino médio, o forte ajuste fiscal (que caminha desde o governo Dilma a passos largos) e a ilegitimidade de um governo não eleito democraticamente. Bandeiras justas e, elas sim, legítimas. O que ganharam os movimentos? O cassetete, as bombas de gás lacrimogêneo, sprays de pimenta, prisões preventivas, socos e chutes. Depois, a dispersão. As fotos daquela tarde entristecem, angustiam e enraivecem.

Do lado de dentro da Casa Grande, a casta política aprovava medidas contra a classe subalterna, sem a sua reles participação. Não houve diálogo. Se houve em dias anteriores, foi rasteiro. As poucas tentativas de alguns parlamentares progressistas de dar vida a um debate farsesco foi em vão. Os que lá estão pouco se interessam no debate, muito menos no diálogo com os representantes do povo – que em partes é responsável por sua permanência nos cômodos da Casa Grande através do voto (o que hoje no Brasil está valendo pouco). Me intriga a força da casta e a sua reação mediante as permanentes forças de repressão e segurança. Treinada contra o inimigo – a população –, o tentáculo opressor do Estado não mede esforços. Mesmo formado por membros da própria massa agredida, se sentem como parte das estruturas do poder.

Movimentos sociais outrora combativos, em governos petistas arrefeceram. Não apenas pelo guarda-chuva conciliador armado por Lula, mãe dos ricos e pai dos pobres, como pelas políticas públicas de suas gestões de centro-esquerda. O que não podemos negar: o Brasil avançou. A luz chegou ao campo, o camponês foi inserido no processo produtivo rural, as cotas levaram o negro à universidade e o analfabetismo decaiu vertiginosamente. O que esqueceram estes movimentos é que a roda viva não para. A ascensão dos neoconservadores e o golpe parlamentar deflagrado contra a Nova República mostraram a eles que o fim da História não passa de um discurso mentiroso. Fragmentadas, divididas e em agudo confronto, as forças à esquerda estão agora se reorganizando. Mas quais são os seus objetivos?

Intelectual francês chafurdado em polêmicas há mais de um século, Georges Sorel redigiu no início do século XX, em um diferente contexto histórico, suas Reflexões sobre a violência. Visando uma greve geral de operários que levaria à Revolução social e o fim de seus grilhões, foi enfático enquanto a sua realização: a mudança viria através da violência. Crítico dos parlamentares socialistas de então (não muito diferente dos atuais), escreveu que semelhante a eles eram os “demagogos que exigiam constantemente a abolição das dívidas, a divisão de terras, que impunham aos ricos todos os ônus públicos, etc.”. Questionando a si próprio diz “parecer absurdo admitir que foi dessa maneira que Marx entendeu a luta que fazia a essência do socialismo”.

Leia aqui todos os textos de Luís Felipe Machado de Genaro

Uma coisa é certa: frente ao vórtice de acontecimentos recentes, permanecer dialogando entre nós mesmos, em simpósios, mesas redondas e outros pequenos círculos de egocentrismo ideológico não está levando a soluções concretas. Muito menos as tentativas de diálogo travadas entre representantes de movimentos sociais foram assimiladas pela casta política.
O que fazer se um simples protesto em frente ao Congresso gera a reação que gerou?

Em um forte verso poético, nos lembra Bertold Brecht que do “rio que tudo arrasta se diz violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”.

Em um país marcado pela violência de Estado desde os coronéis e feitores do passado à PM de hoje, refletir sobre a violência das classes subalternas contra as estruturas de mando parece uma utopia, uma crimedéia ou um grande disparate. Para a maioria, diálogo e diplomacia sempre serão as primeiras e únicas vias. Sorel nos aponta que “os códigos (sociais) tomam tantas precauções contra a violência e a educação é orientada para atenuar de tal modo nossas tendências à violência que somos instintivamente levados a pensar que todo ato de violência é uma manifestação de regressão à barbárie”. É sabido que durante os anos 60 um leque diverso de representações sobre a violência tomou forma. Antes legitimada pela luta de classes – dominantes contra dominados e vice-versa – sua conotação passou a ser negativa. Muito disso se deu pelo fracasso de algumas experiências socialistas e comunistas pelo globo. Mas seria estritamente negativa?

Radicalizar os movimentos sociais pela terra, moradia, direitos trabalhistas e educacionais parece ser a única solução. O que não desqualifica debates e reflexões sobre uma agenda estratégica de mudanças e os rumos da esquerda no Brasil e no mundo. Não obstante, sabemos que contra-atacar a violência institucional gerará uma reação ainda maior. Não se enganem quanto à vitória: a aliança entre mídia corporativa, magistrados, empresariado e a velha casta política se intensificará.


Em uma “democracia que parece mais dura com os revoltados do que são as monarquias”, como escreveu Sorel, uma sublevação violenta contra as forças da ordem é a via que os movimentos e grupos à esquerda precisam escolher. Ou a roda viva continuará girando sem interrupções e rupturas, esmagando os pequenos e vangloriando os maiores. A escolha de que caminho tomar está em nossas mãos.

*Luís Felipe Machado de Genaro é historiador, mestrando pela UFPR e colaborou para Pragmatismo Político

A IRRACIONALIDADE DA PEC 55 ( ANTIGA 241)



Wallison Ulisses Silva dos Santos*, Pragmatismo Político

Na última semana foi aprovada em primeiro turno o Projeto de Emenda Constitucional número cinquenta e cinco (PEC 55) no Senado Federal,muitos leitores provavelmente conhecem essa Emenda como PEC 241.

Quase todos já escutaram que essa medida é necessária para diminuir o endividamento do Estado Brasileiro e reformar a economia do país. Contudo, seria essa a melhor maneira de conter os gastos governamentais?

É comum ouvirmos que assim como uma pessoa tem que cortar gastos em um momento de crise, o governo tem que cortar gastos nos momentos de recessão. Todavia devemos pensar que na atual crise econômica do Brasil a PEC 241 ou PEC 55 coloca a educação e saúde no mesmo patamar de gastos com infraestrutura, segurança, gastos com políticos e juízes. Nenhuma família endividada que seja racional mantém em um momento de dificuldade financeira os gastos com férias, cinema, festas e TV por assinatura e corta a escola, faculdade, cursos, remédios e planos de saúde. É irracional cortar os gastos públicos com saúde e educação enquanto não foram reduzidos os subsídios às empresas, os super salários de políticos e juízes e cargos comissionados.

Outra crítica à analogia irracional feita pela teoria neoclássica é comparar os gastos do governo com os gastos de uma família, sendo este como comparar a anatomia de peixe com a de uma ave, não há racionalidade nesta comparação. Governo, empresas e famílias são agentes econômicos com necessidades e objetivos diferentes, portanto devem ser analisados levando em consideração as suas especificidades.

Keynes a muito já demonstrou que não há racionalidade no fato dos governos cortarem gastos em momentos de crise econômica. Vamos pensar um pouco, em uma crise econômica as famílias ficam preocupadas e cortam o consumo, as empresas ficam receosas e cortam investimentos. Se neste mesmo período o governo corta os gastos, há um desestímulo a economia feita pelos três agentes econômicos.

Keynes mostrou que em períodos de expansão da economia o governo deve agir de forma a diminuir o endividamento e aumentar o superávit, já em período de crise, o governo deveria entrar na economia realizando gastos com serviços que não gerem novos produtos, mas coloquem recursos na economia e empreguem mão de obra ociosa.

Há muito tempo defendo que se avaliarmos as três principais escolas da economia na atualidade, podemos afirmar que: A Marxista gosta do Socialismo, A Keynesiana gosta do Capitalismo e a Neoclássica gosta dos Capitalistas.


Todas essas reflexões são importantes para ponderarmos sobre o momento atual. A teoria tem que ser comprovada pelos fatos e nada melhor como os acontecimentos atuais para analisarmos essa relação científica, acadêmica, mas sobre tudo fundamental para a vida econômica da nossa sociedade. As reformas econômicas do Governo Temer como a PEC 55, a reforma da previdência e as concessões e privatizações estão dando claro sinal que serão aprovadas, contudo os resultados atuais mostram que teremos uma forte contração do PIB em 2016 e um baixo crescimento em 2017. A confiança dos empresários diminuiu, a capacidade ociosa das indústrias aumentou e o PIB per capita também recuou.

As reformas e políticas do Governo Temer baseadas na Escola Neoclássica da economia estão em andamento e com elas a economia segue ladeira a baixo. Seria essa uma prova da ineficiência da austeridade fiscal e dos demais instrumentos neoclássicos?

Provavelmente os defensores da austeridade dirão que mais medidas precisam ser aprovadas e que o governo precisa retirar-se da economia, mas a dúvida continua, se as medidas estão sendo aprovadas, por que os indicadores não mostram sinais de melhoras?

Como afirmou Carlos Roberto Vieira Araújo em seu livro “História do Pensamento Econômico” em todo acontecimento que a teoria neoclássica não conseguiu explicar a realidade eles afirmaram que “errado não era a teoria, eram os fatos”. Em outras palavras a realidade tem que adequar-se as teorias neoclássicas e não as teorias explicarem os fatos econômicos. Caro leitor, caso queira entender a economia brasileira atual, troque “neoclássica” por “Governo Temer” na última frase e entenderá a irracionalidade das políticas atuais, em especial a PEC 55/241.

A irracionalidade domina a política atual, pois a racionalidade seria afirmar que criaram uma crise através da constante massificação que havia uma crise, isto para derrubar um governo eleito e agora querem sair da crise concentrando renda e diminuindo direitos sociais e trabalhistas, mas isso é impronunciável. Logo resta convencer o trabalhador que ele ficará melhor com menos direitos trabalhistas, convencer o servidor público que ele ficará melhor com vinte anos de salários congelados e convencer o povo em geral que ficarão melhores com um SUS e uma educação pública menores e sucateados. Esse discurso pode convencer o povo, mas este sucesso ideológico não o torna racional, portanto vivemos a era do irracional, onde ser racional é ser extremista e perigoso para a “ordem e progresso” do perfeito sistema em andamento.

*Wallison Ulisses Silva dos Santos é economista e mestre em economia pela UFMT, especializando-se em Direito Trabalhista pela UNOPAR, professor de economia no Instituto Cuiabano de Educação (ICE), assessor econômico da Associação dos Revendedores de Veículos do Estado de Mato Grosso (AGENCIAUTO MT), membro da Associação Sustentabilidade para Todos MT e colabora para Pragmatismo Político